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Bianca Braga Medeiros
Publicações
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)
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Artigos (3)
Notícias (7)
Bianca Braga Medeiros
Notícia ·
há 3 anos
O período de aviso prévio indenizado, apesar de não trabalhado, conta como tempo de contribuição
Ao apreciar o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 0515850-48.2018.4.05.8013/AL, a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO fixou hoje a seguinte tese jurídica: “O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO...
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Bianca Braga Medeiros
Artigo ·
há 3 anos
Os Períodos de Descanso Intrajornada Comuns Pós-Reforma Trabalhista
Os intervalos intrajornadas comuns a diversas categorias integrantes do mercado de trabalho estão previstos no art. 71 da CLT . O dispositivo determina que em qualquer trabalho contínuo cuja duração...
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Bianca Braga Medeiros
Artigo ·
há 4 anos
A Carta ao Papai Noel: primeira petição da criança?
Já reparou que a cartinha de Natal, em que a criança faz seu pedido ao Papai Noel, assemelha-se a uma petição inicial? Minha filha de 7 anos cultiva essa tradição e, desde o Natal passado, com a...
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Bianca Braga Medeiros
Notícia ·
há 5 anos
Empresa indenizará trabalhadora até que INSS reconheça aposentadoria
Empresa terá de pagar a uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que verba seja liberada pelo INSS. A autora teve o pedido indeferido porque, como a empresa não efetuou recolhimento...
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Bianca Braga Medeiros
Notícia ·
há 5 anos
STJ decide que INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se...
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Bianca Braga Medeiros
Notícia ·
há 6 anos
CNJ revoga Provimento que dificultava a liberação de alvarás
Por provocação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e diversas entidades da Magistratura, entre outros, o Conselho Nacional de...
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Bianca Braga Medeiros
Notícia ·
há 6 anos
Pleno do TRT mineiro declara inconstitucional cobrança de custas processuais a beneficiários da justiça gratuita
Em sessão ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (13), o Tribunal Pleno declarou, por maioria absoluta de votos, a inconstitucionalidade da cobrança de custas processuais de beneficiários da...
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Bianca Braga Medeiros
Notícia ·
há 6 anos
Advogada é algemada e retirada de audiência no RJ
A Advocacia Brasileira iniciou a semana consternada. Em vídeo amplamente divulgado nas redes sociais ( https://youtu.be/JULrOxruJZA ), uma advogada aparece sendo presa e algemada em pleno exercício...
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Bianca Braga Medeiros
Artigo ·
há 6 anos
Seu salário é menor que o do colega? Saiba se a diferença é ilegal e o que pode ser feito
"Eu posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria receber um salário menor que o de um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu." A recente declaração da jornalista...
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Bianca Braga Medeiros
Notícia ·
há 6 anos
STJ firma a tese de que é devido o acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, se comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro
Na data de ontem (22/08/2018), o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso repetitivo, firmou o entendimento de que é aplicável o adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 aos...
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